TERMOS DE USO DA COMPRA

1. PREÂMBULO

O presente Termo de Uso é um acordo legal entre:

COMUNIDADE DA ARTE, marca representada por COMUNIDADE DA ARTE LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 49.204.590/0001-63, doravante denominada “COMUNIDADE DA ARTE”, “PLATAFORMA” ou simplesmente “NÓS”;

e

Usuário da PLATAFORMA, seja pessoa física ou jurídica que leu, entendeu, está de acordo e deu o aceite eletrônico, doravante denominado simplesmente “USUÁRIO”, “ALUNO” ou “VOCÊ”;

PLATAFORMA e ALUNO, doravante designados em conjunto como “PARTES” ou, isoladamente, como “PARTE”.

2. DA ATIVIDADE DA COMUNIDADE DA ARTE

A COMUNIDADE DA ARTE existe para democratizar o acesso à educação artística, oferecendo conteúdos de alta qualidade para criativos de todos os níveis, com uma proposta prática, acessível e centrada no desenvolvimento de habilidades e carreira.

Nossa PLATAFORMA reúne cursos, materiais digitais, benefícios exclusivos e ferramentas de desenvolvimento artístico. Acreditamos que todo mundo precisa criar, e você faz parte dessa jornada.

3. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar nossos serviços, navegar ou realizar o cadastro, VOCÊ declara estar de acordo com os presentes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade e Política de Pagamento — documentos que, juntos, compõem o contrato integral entre as PARTES.

A utilização da plataforma implica aceitação tácita dos termos aqui estabelecidos. A COMUNIDADE DA ARTE poderá atualizar este documento a qualquer momento, notificando VOCÊ por meios eletrônicos, preferencialmente na área logada.

4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO

A PLATAFORMA fornece acesso a cursos, packs de conteúdo, áreas exclusivas de membros, entre outros produtos digitais. O uso está vinculado ao plano adquirido e ao tempo de acesso definido no momento da compra.

O USUÁRIO compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, responsável e conforme a legislação vigente.

5. DO CADASTRO NA PLATAFORMA

O cadastro poderá ser feito por maiores de 18 anos ou por pessoas jurídicas devidamente representadas.

Dados solicitados:

  • Nome completo ou razão social

  • CPF ou CNPJ

  • E-mail válido

  • Senha de acesso

  • Dados de pagamento (armazenados com segurança por processadores externos)

O USUÁRIO é o único responsável pela veracidade das informações prestadas, bem como pela guarda segura de sua senha de acesso.

6. DOS SISTEMAS E FERRAMENTAS EXTERNAS

A COMUNIDADE DA ARTE pode utilizar ferramentas externas para personalização de experiência, análise de dados e comunicação com o usuário, incluindo: Meta Pixel, Google Analytics, RD Station, WhatsApp, Telegram, entre outros.

O tratamento de dados respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18).

7. DO USO RESPONSÁVEL DO CONTEÚDO

Todo conteúdo acessado na plataforma é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido, distribuído ou compartilhado, salvo com autorização expressa da COMUNIDADE DA ARTE ou do titular do conteúdo.

O uso indevido poderá resultar em bloqueio da conta e responsabilização civil e criminal.

8. INTERAÇÕES E COMUNIDADES

Ambientes como fóruns, chats e comunidades devem ser utilizados com respeito e civilidade. São vedadas ofensas, discriminações ou qualquer forma de assédio.

O descumprimento pode acarretar exclusão de mensagens ou bloqueio de acesso.

9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A COMUNIDADE DA ARTE não se responsabiliza por conteúdos gerados por terceiros ou por danos decorrentes de seu uso indevido por parte do USUÁRIO.

Em disputas entre usuários ou entre USUÁRIO e terceiros, a PLATAFORMA será isenta de qualquer obrigação ou ônus legal.

10. INDENIZAÇÃO

VOCÊ concorda em indenizar a COMUNIDADE DA ARTE por quaisquer prejuízos, custos ou despesas decorrentes do uso inadequado da plataforma ou violação destes Termos.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O acesso à plataforma não confere ao USUÁRIO qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo ou sobre a tecnologia utilizada. É proibido realizar engenharia reversa, copiar ou explorar comercialmente os recursos da PLATAFORMA.

O acesso ao conteúdo da plataforma é concedido ao usuário de forma pessoal, individual e intransferível.

Quando disponibilizado pela própria plataforma, o usuário poderá utilizar a funcionalidade de acesso ou salvamento para visualização offline exclusivamente dentro do aplicativo, sem que isso configure transferência de propriedade do conteúdo.

É expressamente proibida a gravação de tela, gravação de áudio ou vídeo, reprodução, cópia, armazenamento externo ou qualquer outra forma de captação das aulas ou conteúdos da plataforma, por qualquer meio, ainda que para uso pessoal.

12. CONDIÇÕES GERAIS

Este TERMO possui vigência indeterminada, sendo válido enquanto houver vínculo entre as PARTES. A nulidade de qualquer cláusula não invalida as demais.

A tolerância de qualquer descumprimento contratual não constitui renúncia de direitos.

13. FORO E LEI APLICÁVEL

As PARTES elegem o foro da comarca de Novo Cruzeiro (MG) para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste Termo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. DA ASSINATURA, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

A COMUNIDADE DA ARTE oferece produtos no formato de assinatura recorrente, como acesso contínuo a cursos, benefícios e conteúdos digitais enquanto o plano estiver ativo.

14.1 Assinatura

  • Ao adquirir um produto com pagamento recorrente (mensal, trimestral, anual ou outro), VOCÊ concorda com a renovação automática do plano, que será cobrada no mesmo método de pagamento salvo indicação contrária.

  • A assinatura permanecerá ativa até que seja solicitada a suspensão ou cancelamento por iniciativa do USUÁRIO ou da PLATAFORMA.

14.2 Cancelamento

  • VOCÊ pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento, diretamente pela área do usuário ou solicitando via suporte.

  • O cancelamento impede futuras cobranças, mas não implica reembolso de valores já pagos.

  • Após o cancelamento, o acesso aos conteúdos permanece ativo até o final do período já pago, salvo em planos com cancelamento imediato definido no momento da compra.

14.3 Reembolso

  • Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), VOCÊ tem até 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação da compra para solicitar o reembolso integral, desde que o conteúdo não tenha sido utilizado de forma significativa (por exemplo: curso assistido integralmente ou downloads excessivos).

  • O pedido de reembolso deve ser feito por e-mail: [[email protected]], informando os dados da compra.

  • Após o prazo de 7 dias, nenhum valor será reembolsado, exceto em casos excepcionais e devidamente justificados, que serão analisados pela equipe da PLATAFORMA.