TERMOS DE USO DA COMPRA
1. PREÂMBULO
O presente Termo de Uso é um acordo legal entre:
COMUNIDADE DA ARTE, marca representada por COMUNIDADE DA ARTE LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 49.204.590/0001-63, doravante denominada “COMUNIDADE DA ARTE”, “PLATAFORMA” ou simplesmente “NÓS”;
e
Usuário da PLATAFORMA, seja pessoa física ou jurídica que leu, entendeu, está de acordo e deu o aceite eletrônico, doravante denominado simplesmente “USUÁRIO”, “ALUNO” ou “VOCÊ”;
PLATAFORMA e ALUNO, doravante designados em conjunto como “PARTES” ou, isoladamente, como “PARTE”.
2. DA ATIVIDADE DA COMUNIDADE DA ARTE
A COMUNIDADE DA ARTE existe para democratizar o acesso à educação artística, oferecendo conteúdos de alta qualidade para criativos de todos os níveis, com uma proposta prática, acessível e centrada no desenvolvimento de habilidades e carreira.
Nossa PLATAFORMA reúne cursos, materiais digitais, benefícios exclusivos e ferramentas de desenvolvimento artístico. Acreditamos que todo mundo precisa criar, e você faz parte dessa jornada.
3. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao utilizar nossos serviços, navegar ou realizar o cadastro, VOCÊ declara estar de acordo com os presentes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade e Política de Pagamento — documentos que, juntos, compõem o contrato integral entre as PARTES.
A utilização da plataforma implica aceitação tácita dos termos aqui estabelecidos. A COMUNIDADE DA ARTE poderá atualizar este documento a qualquer momento, notificando VOCÊ por meios eletrônicos, preferencialmente na área logada.
4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO
A PLATAFORMA fornece acesso a cursos, packs de conteúdo, áreas exclusivas de membros, entre outros produtos digitais. O uso está vinculado ao plano adquirido e ao tempo de acesso definido no momento da compra.
O USUÁRIO compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, responsável e conforme a legislação vigente.
5. DO CADASTRO NA PLATAFORMA
O cadastro poderá ser feito por maiores de 18 anos ou por pessoas jurídicas devidamente representadas.
Dados solicitados:
Nome completo ou razão social
CPF ou CNPJ
E-mail válido
Senha de acesso
Dados de pagamento (armazenados com segurança por processadores externos)
O USUÁRIO é o único responsável pela veracidade das informações prestadas, bem como pela guarda segura de sua senha de acesso.
6. DOS SISTEMAS E FERRAMENTAS EXTERNAS
A COMUNIDADE DA ARTE pode utilizar ferramentas externas para personalização de experiência, análise de dados e comunicação com o usuário, incluindo: Meta Pixel, Google Analytics, RD Station, WhatsApp, Telegram, entre outros.
O tratamento de dados respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18).
7. DO USO RESPONSÁVEL DO CONTEÚDO
Todo conteúdo acessado na plataforma é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido, distribuído ou compartilhado, salvo com autorização expressa da COMUNIDADE DA ARTE ou do titular do conteúdo.
O uso indevido poderá resultar em bloqueio da conta e responsabilização civil e criminal.
8. INTERAÇÕES E COMUNIDADES
Ambientes como fóruns, chats e comunidades devem ser utilizados com respeito e civilidade. São vedadas ofensas, discriminações ou qualquer forma de assédio.
O descumprimento pode acarretar exclusão de mensagens ou bloqueio de acesso.
9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A COMUNIDADE DA ARTE não se responsabiliza por conteúdos gerados por terceiros ou por danos decorrentes de seu uso indevido por parte do USUÁRIO.
Em disputas entre usuários ou entre USUÁRIO e terceiros, a PLATAFORMA será isenta de qualquer obrigação ou ônus legal.
10. INDENIZAÇÃO
VOCÊ concorda em indenizar a COMUNIDADE DA ARTE por quaisquer prejuízos, custos ou despesas decorrentes do uso inadequado da plataforma ou violação destes Termos.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O acesso à plataforma não confere ao USUÁRIO qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo ou sobre a tecnologia utilizada. É proibido realizar engenharia reversa, copiar ou explorar comercialmente os recursos da PLATAFORMA.
12. CONDIÇÕES GERAIS
Este TERMO possui vigência indeterminada, sendo válido enquanto houver vínculo entre as PARTES. A nulidade de qualquer cláusula não invalida as demais.
A tolerância de qualquer descumprimento contratual não constitui renúncia de direitos.
13. FORO E LEI APLICÁVEL
As PARTES elegem o foro da comarca de Novo Cruzeiro (MG) para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste Termo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. DA ASSINATURA, CANCELAMENTO E REEMBOLSO
A COMUNIDADE DA ARTE oferece produtos no formato de assinatura recorrente, como acesso contínuo a cursos, benefícios e conteúdos digitais enquanto o plano estiver ativo.
14.1 Assinatura
Ao adquirir um produto com pagamento recorrente (mensal, trimestral, anual ou outro), VOCÊ concorda com a renovação automática do plano, que será cobrada no mesmo método de pagamento salvo indicação contrária.
A assinatura permanecerá ativa até que seja solicitada a suspensão ou cancelamento por iniciativa do USUÁRIO ou da PLATAFORMA.
14.2 Cancelamento
VOCÊ pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento, diretamente pela área do usuário ou solicitando via suporte.
O cancelamento impede futuras cobranças, mas não implica reembolso de valores já pagos.
Após o cancelamento, o acesso aos conteúdos permanece ativo até o final do período já pago, salvo em planos com cancelamento imediato definido no momento da compra.
14.3 Reembolso
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), VOCÊ tem até 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação da compra para solicitar o reembolso integral, desde que o conteúdo não tenha sido utilizado de forma significativa (por exemplo: curso assistido integralmente ou downloads excessivos).
O pedido de reembolso deve ser feito por e-mail: [[email protected]], informando os dados da compra.
Após o prazo de 7 dias, nenhum valor será reembolsado, exceto em casos excepcionais e devidamente justificados, que serão analisados pela equipe da PLATAFORMA.